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Ação de Sensibilização: Diretos de Autor e Conexos - DRCAlentejo, 29 Maio
Ação de Sensibilização: Diretos de Autor e Conexos - DRCAlentejo, 29 Maio

A Direção Regional de Cultura do Alentejo acolhe no próximo dia 29 de Maio uma ação de sensibilização promovida pela Fundação GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas.  

Esta parceria com a Fundação GDA visa proporcionar uma oportunidade para os profissionais e interessados alargarem os conhecimentos sobre as principais questões relacionadas com o Direito de Autor e os Direitos Conexos, e conhecerem melhor os mecanismos existentes de proteção às carreiras profissionais dos artistas intérpretes - atores, bailarinos e músicos.

Pretende-se, numa linguagem acessível, desmistificar os conceitos e a legislação principal aplicados nesta área, de forma a facilitar a compreensão prática sobre os principais problemas envolvidos nestas questões.


A ação Irá decorrer na Galeria da Casa de Burgos da DRCAlentejo, em Évora, entre as 14h-17h.
A participação é gratuita, sendo obrigatória inscrição prévia através de formulário próprio.


Formato da Ação
? Apresentação / Formação
(1 a 2 formadores) - exposição (1h),
seguida de debate e esclarecimento de dúvidas
? Duração: 3h (máximo)

Destinatários
? Escolas Superiores de Ensino Artístico
? Conservatórios e Escolas de Ensino Profissional
de Teatro, Dança e Música
? Organizações de Produção Artística
? Organizações Profissionais com envolvimento nesta área: Magistrados, Sindicatos, entre outros

Conteúdos

I. Enquadramento

? Direito da Propriedade Intelectual:
a) Direito Industrial vs Direito Autoral
b) Direito de Autor vs Direitos Conexos
? O que é protegido no Direito de Autor e nos Direitos Conexos
? Quem detém esses direitos

II. Aplicação
? Quais os poderes exclusivos de quem detém Direitos de Autor e Direitos Conexos
? Autorizações e Contratos
a) Exemplos práticos
? Prazos de Proteção
? Utilizações livres
? Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
? Gestão Individual e Gestão Coletiva

Formador: Lucas Serra, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi Diretor do Departamento Jurídico da SPA - Sociedade Portuguesa de Autores, docente e formador em Direito de Autor. Autor de publicações versando a mesma temática é atualmente consultor.


INSCRIÇÕES AQUI

SOBRE A FUNDAÇÃO GDA

A Fundação GDA foi criada em 2010 pela GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas, tendo por missão a valorização e dignificação do trabalho e das carreiras dos artistas - músicos, atores e bailarinos - bem como o seu desenvolvimento humano, cultural e social.

Esta missão concretiza-se num conjunto de programas e iniciativas focados na ação cultural, na ação social, na ação institucional e na formação. O objetivo é favorecer a diversidade e a participação cultural, a criação de uma rede solidária de assistência social e, ainda, a promoção e divulgação dos direitos dos artistas, contribuindo desta forma para o desenvolvimento em Portugal da economia da cultura e do setor criativo.

A Fundação GDA é uma pessoa coletiva de direito privado, com sede em Lisboa.

Mais informação sobre a Fundação e as diferentes áreas de trabalho em www.dga.pt 

 

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