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Mais duas associações culturais da região obtiveram estatuto de Utilidade Públic
24/03/2021
Mais duas associações culturais da região obtiveram estatuto de Utilidade Públic

Dois despachos da Presidência do Conselho de Ministros, publicados hoje, 24 de março, em Diário da República, declaram estatuto de Utilidade Pública a mais duas associações culturais da Região: Grupo Pro-Évora e Associação Marvão International Music Festival.

Também a Sociedade Filarmónica Municipal Redondense obteve a declaração de Utilidade Pública, no passado dia 15 de fevereiro.

São pessoas coletivas de utilidade pública as associações, fundações ou cooperativas que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a Administração Local, em termos de merecerem desta Administração a declaração de utilidade pública.

A declaração de utilidade pública é da competência do Primeiro-Ministro, atualmente delegada no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, sendo objeto de despacho publicado no Diário da República (II Série).

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros é o órgão instrutor dos pedidos de declaração de Utilidade Pública.

 

 

 

 

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