ESTÁ AQUI: INÍCIO | Utilidade Pública: procedimentos
| MAPA DO SITE | EMAIL | PROCURAR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
Voltar à pagina de entrada!

Castelo de Arraiolos

Castelo de Viana do Alentejo

Villa Romana de Torre de Palma

Viola Campaniça

Villa Romana de S. Cucufate

Villa Romana de S. Cucufate

Grupo Cubenses Amigos do Cante

Sé de Évora

Villa Romana de Torre de Palma

Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa

Abóbada da Basílica Real de Castro Verde

Castelo da Amieira do Tejo

Castelo de Belver

Castelo de Santiago do Cacém

Évoramonte

Castelo e Igreja do Salvador (Arraiolos)

Castelo da Amieira do Tejo

Gruta do escoural

Miróbriga

Centro Interpretativo do Castro da Cola (Ourique)

 

Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa

Jangada de São Torpes

Sé de Évora

Templo romano de Évora

Brincas de Évora

Castelo e Igreja Matriz de Viana do Alentejo

Castelo de Evoramonte

Miróbriga

cavalo pintado

Castro da Cola (Ourique)

Castelo de Viana do Alentejo

Sé de Évora

Bonecos de São Bento do Cortiço

Utilidade Pública: procedimentos
Imprimir documento


São pessoas coletivas de mera utilidade pública as associações, fundações ou cooperativas que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a Administração Local, em termos de merecerem da parte desta Administração a declaração de utilidade pública.

Regime jurídico das pessoas coletivas de mera utilidade pública (ver diplomas).

A declaração de utilidade pública é da competência do Primeiro-Ministro, atualmente delegada no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, sendo objeto de despacho publicado no Diário da República (II Série).

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros é o órgão instrutor dos pedidos de declaração de Utilidade Pública.

ADECORRER

"Guardar. Pousar. Assento. Estes são os nossos móveis" - Museu de Évora



EMAGENDA

<março de 2017>
domsegterquaquisexsáb
26
27
28
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
1
2
3
4
5
6
7
8
 


SUBSCREVANEWSLETTER

Quer receber as nossas notícias?
Registe-se