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SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
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Centro Interpretativo do Castro da Cola (Ourique)

Villa Romana de Torre de Palma

Castelo e Igreja Matriz de Viana do Alentejo

Castelo da Amieira do Tejo

Abóbada da Basílica Real de Castro Verde

Bonecos de São Bento do Cortiço

Villa Romana de S. Cucufate

Castelo de Belver

Grupo Cubenses Amigos do Cante

Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa

Miróbriga

Viola Campaniça

 

Brincas de Évora

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Miróbriga

Castelo da Amieira do Tejo

Castelo de Arraiolos

Villa Romana de Torre de Palma

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Castro da Cola (Ourique)

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Sé de Évora

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Gruta do escoural

Templo romano de Évora

Castelo de Evoramonte

Castelo de Viana do Alentejo

Sé de Évora

Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa

Jangada de São Torpes

Évoramonte

Villa Romana de S. Cucufate

Utilidade Pública: procedimentos
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São pessoas coletivas de mera utilidade pública as associações, fundações ou cooperativas que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a Administração Local, em termos de merecerem da parte desta Administração a declaração de utilidade pública.

Regime jurídico das pessoas coletivas de mera utilidade pública (ver diplomas).

A declaração de utilidade pública é da competência do Primeiro-Ministro, atualmente delegada no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, sendo objeto de despacho publicado no Diário da República (II Série).

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros é o órgão instrutor dos pedidos de declaração de Utilidade Pública.

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[O Arquivo como Cidade] Fotografias de Duarte Belo



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