ESTÁ AQUI: INÍCIO | Utilidade Pública: procedimentos
| MAPA DO SITE | EMAIL | PROCURAR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
Voltar à pagina de entrada!

Castelo da Amieira do Tejo

Castelo de Belver

Sé de Évora

Grupo Cubenses Amigos do Cante

Villa Romana de Torre de Palma

Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa

Castelo de Arraiolos

Templo romano de Évora

cavalo pintado

Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa

Castelo da Amieira do Tejo

Viola Campaniça

Bonecos de São Bento do Cortiço

Centro Interpretativo do Castro da Cola (Ourique)

Villa Romana de S. Cucufate

Jangada de São Torpes

Sé de Évora

Sé de Évora

Miróbriga

Castelo de Viana do Alentejo

Castro da Cola (Ourique)

Miróbriga

Castelo e Igreja do Salvador (Arraiolos)

Castelo de Viana do Alentejo

Castelo e Igreja Matriz de Viana do Alentejo

Villa Romana de S. Cucufate

Abóbada da Basílica Real de Castro Verde

Brincas de Évora

Villa Romana de Torre de Palma

Évoramonte

Castelo de Evoramonte

Gruta do escoural

 

Castelo de Santiago do Cacém

Utilidade Pública: procedimentos
Imprimir documento


São pessoas coletivas de mera utilidade pública as associações, fundações ou cooperativas que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a Administração Local, em termos de merecerem da parte desta Administração a declaração de utilidade pública.

Regime jurídico das pessoas coletivas de mera utilidade pública (ver diplomas).

A declaração de utilidade pública é da competência do Primeiro-Ministro, atualmente delegada no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, sendo objeto de despacho publicado no Diário da República (II Série).

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros é o órgão instrutor dos pedidos de declaração de Utilidade Pública.

ADECORRER

João Cutileiro - A PEDRA NÃO ESPERA - Maquetas e escultura para o espaço urbano



EMAGENDA

<novembro de 2018>
domsegterquaquisexsáb
28
29
30
31
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
1
2
3
4
5
6
7
8
 


SUBSCREVANEWSLETTER

Quer receber as nossas notícias?
Registe-se