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Sé de Évora

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Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa

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Miróbriga

Miróbriga

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Villa Romana de S. Cucufate

 

Castelo da Amieira do Tejo

Utilidade Pública: procedimentos
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São pessoas coletivas de mera utilidade pública as associações, fundações ou cooperativas que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a Administração Local, em termos de merecerem da parte desta Administração a declaração de utilidade pública.

Regime jurídico das pessoas coletivas de mera utilidade pública (ver diplomas).

A declaração de utilidade pública é da competência do Primeiro-Ministro, atualmente delegada no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, sendo objeto de despacho publicado no Diário da República (II Série).

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros é o órgão instrutor dos pedidos de declaração de Utilidade Pública.

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João Cutileiro - A PEDRA NÃO ESPERA - Maquetas e escultura para o espaço urbano



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