ESTÁ AQUI: INÍCIO | Mecenato Cultural
| MAPA DO SITE | EMAIL | PROCURAR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
Voltar à pagina de entrada!

Gruta do escoural

Castelo da Amieira do Tejo

Centro Interpretativo do Castro da Cola (Ourique)

 

Castelo de Viana do Alentejo

Viola Campaniça

Sé de Évora

Templo romano de Évora

Castelo e Igreja do Salvador (Arraiolos)

Bonecos de São Bento do Cortiço

Castelo de Evoramonte

Castelo de Arraiolos

Castelo de Santiago do Cacém

Castro da Cola (Ourique)

Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa

Villa Romana de Torre de Palma

cavalo pintado

Jangada de São Torpes

Villa Romana de Torre de Palma

Évoramonte

Sé de Évora

Castelo da Amieira do Tejo

Castelo de Belver

Grupo Cubenses Amigos do Cante

Miróbriga

Villa Romana de S. Cucufate

Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa

Castelo e Igreja Matriz de Viana do Alentejo

Brincas de Évora

Sé de Évora

Miróbriga

Castelo de Viana do Alentejo

Villa Romana de S. Cucufate

Abóbada da Basílica Real de Castro Verde

Mecenato Cultural
Imprimir documento


A  responsabilidade  de  recuperar  e  preservar  para  as  gerações  futuras  o  legado  histórico, cultural, único e riquíssimo, que Portugal tem nas artes, nas letras, no património edificado e na própria língua, não deve ser entendida como acção exclusiva do Estado. 

A  iniciativa  privada,  a  nível  pessoal,  institucional  e  empresarial,  poderá  assumir  um  papel preponderante  e  fundamental  nesta  área  de  intervenção  cívica.  Tanto  mais  que  a  visão estratégica  hoje  exigida  à  Cultura  em  qualquer  país  do  mundo,  enquanto  factor  de desenvolvimento  económico,  gerador  de  riqueza  e  de  captação  de  investimentos,  de empregabilidade,  de  integração  social,  de  desenvolvimento  sustentável  e  de internacionalização, deve  ultrapassar  largamente  um  mero  contributo  espiritual,  educativo  ou lúdico no âmbito das Artes e do Património. 

A vertente material do apoio à Cultura poderá ser desenvolvida também pela iniciativa privada, no  âmbito  do  Mecenato,  enquanto  forma  de  investimento  e  marketing  institucional  e empresarial, e manifestação concreta da responsabilidade social das empresas. O investimento na Cultura pode representar um valor acrescentado para as marcas e empresas que adiram ao Mecenato, representando ainda um reforço da coesão social do país e da identidade nacional na internacionalização  e  defesa  dos  interesses  comerciais  portugueses. 
É  fundamental  não esquecer  que,  na  Europa,  a  Cultura  é  um  dos  pilares  principais  do  Turismo,  representando mais de 5,5% do PIB. 

O regime jurídico do Mecenato em Portugal tem vindo a ser revisto e complementado desde a sua  instituição,  oferecendo  actualmente  benefícios  fiscais  significativos,  consagrados  na legislação em vigor.

Como  proceder  para  efeitos  de  reconhecimento  dos  benefícios  fiscais  aos mecenas?  

1.  As  entidades  sujeitas  a  reconhecimento  (agentes  culturais),  deverão  requerer previamente  à SEC,  junto  do GEPAC, mais concretamente no Núcleo de Gestão de Informação, RElações Públicas e Documentação ou junto da respectiva Direcção Regional da Cultura, o reconhecimento do interesse cultural dos seus projectos ou programas de actividades. 
2.  Será então fornecido o formulário que, juntamente com a documentação relativa ao projecto, deverá acompanhar cada processo de pedido de reconhecimento e diligenciará todos os procedimentos conducentes à sua obtenção. 
3.  Uma vez reconhecido o interesse cultural dos projectos ou das actividades, será emitida  pela  Secretaria de Estado da Cultura a  respectiva  declaração  que  permitirá  o  seu enquadramento  no definido no âmbito do Estatuto dos Beneficios Fiscais.  No  final  da  realização  dos  projectos  ou programas,  os  agentes  culturais  enviarão  à  DSRPDA  a  lista  das  entidades  que contribuíram para o seu financiamento, identificando cada um dos mecenas, com o  respectivo  número  fiscal  de  contribuinte  e  o  montante  dos  donativos concedidos, bem como o relatório das actividades apoiadas. Deverão igualmente entregar  à  Direcção  Geral  dos  Impostos,  até  ao  final  do  mês  de  Fevereiro  de cada ano, uma declaração de modelo oficial, referente aos donativos recebidos no ano anterior.

Mais informação disponível no Portal do Governo - Secretaria de Estado da Cultura


2013 - Revisão do enquadramento legal do mecenato cultural
De acordo com o estipulado no Orçamento para 2013, informamos sobre o disposto na Lei 66, de 31 de Dezmebro de 2012. Assim:

"O presente momento apela à revisão de estratégias e ao reajustamento de mecanismos, criando espaço para a revisão de respostas pensadas em momentos anteriores e distintos do presente, designadamente no que respeita às fórmulas de incentivo ao setor cultural.
Com efeito, o fomento das atividades culturais, embora podendo beneficiar de incentivos dinamizados pelo poder público, passa sobretudo pela criação de soluções que coloquem ao alcance dos agentes privados os instrumentos necessários à canalização dos seus apoios para atividades e iniciativas de caráter cultural. É precisamente neste espírito que se enquadram as alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares que a Secretaria de Estado da Cultura pretende desenvolver.
Esta proposta abarca alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento."

Consulte aqui as alterações efectivas.

 

ADECORRER

[O Arquivo como Cidade] Fotografias de Duarte Belo



EMAGENDA

<abril de 2017>
domsegterquaquisexsáb
26
27
28
29
30
31
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
1
2
3
4
5
6
 


SUBSCREVANEWSLETTER

Quer receber as nossas notícias?
Registe-se