A Direcção Regional da Cultura do Alentejo (DRCALEN) é um organismo desconcentrado do Ministério da Cultura, criado pelo Decreto-Lei n.º 215/2006 de 27 de Outubro. A sua missão e atribuições estão consignadas no Decreto Regulamentar n.º 34/2007, de 29 de Março.
A sua estrutura nuclear, criada pela Portaria n.º 373/2007 de 30 de Março é composta por uma única unidade orgânica designada por Direcção de Serviços de Bens Culturais (DSBC).
Por Despacho n.º 26060/2007 de 14 de Novembro foram criadas a Divisão de Gestão e Administração (DGA) e a Divisão de Promoção e Dinamização Cultural (DPDC).
O Despacho nº 10970/2010, de 2 de Julho, de forma a introduzir alterações na estrutura orgânica da DRCALEN, como resposta aos novos desafios e exisgências e de modo a alcançar novos padrões de rigor, qualidade e eficiência, extingue a Divisão de Promoção e Dinamização Cultural e altera a designação da Unidade Orgânica flexível responsável pela gestão de recursos humanos e financeiros para Divisão de Recursos Humanos e Financeiros, aprovando para a mesma novas competências.
A sua área de actuação circunscreve-se ao Alentejo, distritos de Portalegre, Beja, Évora, bem como aos 4 concelhos alentejanos do distrito de Setúbal – Alcácer do Sal, Grândola, Sines e Santiago do Cacém.
Missão
A DRCALEN tem por missão, na respectiva circunscrição territorial e em articulação com os organismos centrais do Ministério da Cultura:
- a criação de condições de acesso aos bens culturais;
- o acompanhamento das actividades e a fiscalização das estruturas de produção artística financiadas pelo Ministério da Cultura;
- o acompanhamento das acções relativas à salvaguarda, valorização e divulgação do património arquitectónico e arqueológico;
- o apoio a museus.
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